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Política de Privacidade
Privacy Policy — última atualização: março 2025
1. Responsável pelo Tratamento
A Avren (doravante "nós" ou "a empresa"), com contacto em info@avren.pt, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website avren.pt.
2. Dados Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados quando submete o formulário de contacto:
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- Número de telefone
- Nacionalidade
- Serviço de interesse
- Mensagem livre
Também recolhemos dados de navegação através de cookies analíticos (ver secção 5).
3. Finalidade do Tratamento
Os seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Responder ao seu pedido de contacto ou consulta
- Prestar os serviços jurídicos solicitados
- Cumprir obrigações legais aplicáveis
Não utilizamos os seus dados para fins de marketing sem o seu consentimento explícito.
4. Base Legal
O tratamento dos seus dados baseia-se no seu consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) e no interesse legítimo no âmbito da relação pré-contratual (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
5. Cookies
Utilizamos cookies para as seguintes finalidades:
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Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner apresentado na primeira visita. A recusa de cookies analíticos não afeta a funcionalidade do site.
6. Partilha de Dados
Os seus dados são armazenados na plataforma Supabase (infraestrutura segura, servidores na UE) e transmitidos por email através da plataforma Resend. Não partilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais.
7. Prazo de Conservação
Os seus dados são conservados pelo período necessário para responder ao seu pedido e, caso se estabeleça uma relação contratual, pelo prazo legalmente exigido (mínimo de 5 anos nos termos da legislação fiscal portuguesa).
8. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais
- Solicitar a retificação ou eliminação dos dados
- Opor-se ao tratamento ou solicitar a sua limitação
- Solicitar a portabilidade dos dados
- Retirar o consentimento a qualquer momento
Para exercer os seus direitos, contacte-nos em info@avren.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
9. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, em conformidade com o Art. 32.º do RGPD.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados:
Email: info@avren.pt
Telefone: +351 933 132 625